Buscar
  • Pelos Caminhos do RS

Porto Alegre: Mercado Público tem novas normas para permissionários e licitação para espaços vagos


“O decreto é resultado de uma governança resolutiva com os mercadeiros. Com diálogo, construímos regras de convivência para elevar o nível de funcionamento das atividades. O que todos queremos é um Mercado Público funcionando a pleno e qualificado" - Prefeito Sebastião Melo.(FOTO: MATEUS RAUGUST/ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE)



O prefeito Sebastião Melo assinou, na tarde da terça-feira, 21 de dezembro, decreto com novas regras para ocupação do Mercado Público.


De acordo com o texto, os atuais ocupantes que estiverem em dia com a prefeitura (adimplentes) e cumprirem as novas normas poderão permanecer no local, por meio de novas permissões de uso.


Também está previsto a reintegração dos espaços ocupados de forma irregular e licitação para espaços vagos.


Os atuais permissionários inadimplentes ou que não aderirem às novas regras deverão deixar os espaços até 18 de fevereiro de 2022.



FOTO: EDUARDO BELESKE/ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE



Somente poderão permanecer os mercadeiros que exerçam atividades típicas de Mercado Público.


Espaços que estão sendo utilizados para atividades não permitidas deverão ser desocupados.

A procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, explica que os termos de permissão de uso poderão ser revogados unilateralmente pela prefeitura, sem direito à indenização.


Em caso de inadimplência por três meses ou mais, descumprimento dos prazos em caso de parcelamento e das regras previstas no decreto, a revogação será automática.

“Esse modelo prestigia aqueles permissionários que cumprem com suas obrigações e abre espaço para que novos interessados também possam vir a ocupar espaços. Após muito estudo, encontramos o formato jurídico adequado para atender à complexidade e à excepcionalidade de operação do Mercado Público”, ressaltou.

Para a presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Público de Porto Alegre, Adriana Kauer, o mercado é o símbolo da história dos porto-alegrenses.


“Este é um momento muito importante para nós. Os mercadeiros ficarão mais tranquilos. A regra é boa porque ela faz com que o bom permaneça. Queremos que seja cada dia melhor", destacou.


O Decreto 21.285 foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) na terça-feira, 21 de dezembro.


____________________________

NOTÍCIAS SOBRE TURISMO, CULTURA, NEGÓCIOS E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL?

ACESSE: www.peloscaminhosdoriogrande.com.br/noticias

CONTATO/WHATSAPP: 51. 9. 9855. 0051

____________________________