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Hotelaria recorre ao STF para evitar 100 mil demissões


Somente uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá salvar o setor do turismo, evitando 100 mil demissões imediatas.


É o que dizem as entidades Resorts Brasil, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Brazilian Luxury Travel Association (BLTA), Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Associação das Empresas de Parques de Diversão do Brasil (Adibra) e União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos (Unedestinos), que representam a hotelaria, os parques aquáticos e temáticos, atrações turísticas e destinos, em carta enviada ao ‘Pelos Caminhos do Rio Grande’.

Confira, na íntegra, o comunicado assinado pelas entidades:



''A sobrevivência do Turismo Brasileiro está na mão do STF Hoje, 27 de março de 2020, foi impetrada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6357) visando à concessão de liminar autorizando que o governo gaste mais do que previsto em suas leis orçamentárias.


Se a liminar for concedida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, será possível que o governo edite a famigerada Medida Provisória liberando gastos em políticas públicas visando assegurar os empregos no setor de Turismo. Segundo a Advocacia Geral da União, a medida impactará entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em gastos não previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O pedido visa abrir uma exceção ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a resguardar recursos para a crise pandêmica e suas altíssimas repercussões sociais. O Turismo, por outro lado, clama pelo decisão monocrática do ministro (liminar), tendo em vista que foi o setor mais impactado pela crise do Covid-19.

A decisão poderá sair ainda hoje, já que os autos já estão conclusos para decisão. Resta apenas a análise do ministro relator.

Em caso de demora para a autorização do pedido da AGU, o governo não poderá editar a Medida Provisória, que, segundo o trade turístico, é vista como a salvação da total falência do setor.

Por crise de receitas, estima-se que, a partir de segunda-feira, a hotelaria e o setor de lazer terão que fazer mais de 100 mil demissões. Resorts Brasil, ABIH, FOHB, FBHA, BLTA, Sindepat, Adibra e Unedestinos."


FOTO: ILUSTRATIVA.

FONTE: ABIH NACIONAL.

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