Gramado suspende as atividades dos parques públicos e privados
O decreto municipal atende a exigência do decreto estadual 55.240, de 10 de maio de 2020 e também a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual
A suspensão das atividades dos parques públicos e privados de Gramado, definida em decreto municipal publicado na sexta-feira, 29 de maio, atende a exigência do decreto estadual 55.240, de 10 de maio de 2020 e também a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual.
Na ação, o MP cita o fato do decreto municipal que permite a abertura dos parques estar em desacordo com o decreto do Estado.
“Por isso nos obrigamos a editar este decreto tão logo fomos notificados da Ação Civil Pública. O município está cumprindo um decreto estadual”, afirma o procurador jurídico do município, o advogado João Barcellos.
O decreto que o município estava descumprindo, segundo o MP, é o de número 55.240 que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Este decreto está em vigor desde 10 de maio e define a divisão do Estado em bandeiras, de acordo com a situação epidemiológica de cada região. Gramado está na área definida como de cor laranja.
FOTO: ERALDO DE MEDEIROS | IMPRENSA PREFEITURA DE GRAMADO.
TEXTO|FONTE: IMPRENSA PREFEITURA DE GRAMADO.
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