Pelos Caminhos do RS
21 de dez de 20212 min
“O decreto é resultado de uma governança resolutiva com os mercadeiros. Com diálogo, construímos regras de convivência para elevar o nível de funcionamento das atividades. O que todos queremos é um Mercado Público funcionando a pleno e qualificado" - Prefeito Sebastião Melo.(FOTO: MATEUS RAUGUST/ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE)
O prefeito Sebastião Melo assinou, na tarde da terça-feira, 21 de dezembro, decreto com novas regras para ocupação do Mercado Público.
De acordo com o texto, os atuais ocupantes que estiverem em dia com a prefeitura (adimplentes) e cumprirem as novas normas poderão permanecer no local, por meio de novas permissões de uso.
Também está previsto a reintegração dos espaços ocupados de forma irregular e licitação para espaços vagos.
Os atuais permissionários inadimplentes ou que não aderirem às novas regras deverão deixar os espaços até 18 de fevereiro de 2022.
FOTO: EDUARDO BELESKE/ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Somente poderão permanecer os mercadeiros que exerçam atividades típicas de Mercado Público.
Espaços que estão sendo utilizados para atividades não permitidas deverão ser desocupados.
A procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, explica que os termos de permissão de uso poderão ser revogados unilateralmente pela prefeitura, sem direito à indenização.
Em caso de inadimplência por três meses ou mais, descumprimento dos prazos em caso de parcelamento e das regras previstas no decreto, a revogação será automática.
“Esse modelo prestigia aqueles permissionários que cumprem com suas obrigações e abre espaço para que novos interessados também possam vir a ocupar espaços. Após muito estudo, encontramos o formato jurídico adequado para atender à complexidade e à excepcionalidade de operação do Mercado Público”, ressaltou.
Para a presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Público de Porto Alegre, Adriana Kauer, o mercado é o símbolo da história dos porto-alegrenses.
“Este é um momento muito importante para nós. Os mercadeiros ficarão mais tranquilos. A regra é boa porque ela faz com que o bom permaneça. Queremos que seja cada dia melhor", destacou.
O Decreto 21.285 foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) na terça-feira, 21 de dezembro.
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